O professor José Roberto Sanches, capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que ministra aulas de Direito Constitucional, Processo Penal e Interesses Difusos e Coletivos no curso de Direito do UniSALESIANO de Araçatuba, SP, é um dos organizadores do livro “Igualdade Racial – História, Comentários ao Estatuto e Igualdade Material”, da Editora GZ.
Ele e seus colegas Bruno Bianco Leal, procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), e Diego Pereira Machado, especialista em Direito Processual e Civil, além de escreverem seus próprios textos, convidaram renomados advogados, procuradores, defensores públicos e professores de Direito de estados como Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo e Santa Catarina para também destacarem pontos importantes e específicos alusivos ao Estatuto.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da lei 12.288, aprovada em de 2010, convidado para fazer o prefácio da obra, disse ter ficado muito feliz com a lembrança ao seu nome e com a oportunidade de escrever um pouco mais sobre o tema. “Valeu a pena inserir a luta por igualdade no ordenamento jurídico. Afinal, o tema foi debatido no Congresso Nacional por cerca de 10 anos até alcançar a aprovação e precisa chegar a todas as áreas e ir além, alcançando as ruas”, afirmou.
José Roberto Sanches explicou que o Estatuto busca a igualdade material e a igualdade real entre brancos e negros. “Porém, é necessário que tenhamos novas leis sobre o tema para que haja a verdadeira equiparação entre as raças”, citou. Segundo ele, quando a lei 12.288 foi promulgada os três organizadores resolveram escrever sobre o assunto para comentar e esmiuçar os detalhes do alcance do Estatuto, de modo a conscientizar a sociedade sobre a existência da nova legislação e de sua importância. “O Estatuto tem foco nas chamadas Ações Afirmativas, em que há a implementação de políticas públicas que visam à diminuição das diferenças sociais e raciais”, destacou.
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