ANEC promove reunião para discutir nova redação ao CEBAS

Sexta, 25 Outubro 2013 14:14 Escrito por  Rízia Rocha – ANEC
O GT de Assessores da ANEC reuniu-se na sede da associação, em Brasília, para discutir as alterações feitas na Lei 12.101, a qual regula a Certificação das Entidades Beneficentes de assistência social (CEBAS), por meio da Lei nº 12.868, sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.

O GT propõe alterações na lei do CEBAS no que tange o artigo 17, que trata do termo de Ajuste de Gratuidade de bolsas; a manutenção do artigo 32-A, que trata dos requisitos para certificação; e a proposta de redação do art.13, que trata de concessão e renovação da certificação.

A ANEC está articulando a realização de um seminário no mês de novembro, em São Paulo, para discutir as atualizações do CEBAS. Na ocasião, especialistas esclarecerão as dúvidas das associadas referentes à Lei.

 As propostas de redação da Lei do CEBAS serão apresentadas na segunda parte da reunião, que iniciará às 14h, aos representantes dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Vilson Covatti (PP-RS)e Antônio Brito (PTB-BA).

 Estiveram presentes na primeira parte da reunião o secretário executivo da ANEC, Daniel Torres;o secretário  da Câmara de Mantenedoras da ANEC, Guinartt Diniz; a secretária da Câmara de Ensino Superior da ANEC, Adriane Lobão;Hugo Sarubbi, Assessor Jurídico da ANEC; e representantes: da Sociedade Filhos de Nossa Senhora do Sagrado Coração; Associação Cultura Franciscana; Lussen Consultoria e Alcoe Advogados associados; R e R Auditoria e Consutltoria (Oblatos de Maria Imaculada), Associação Congregação de Santa Catarina; Covac Advogados; Melilo  e Associados.

 

 Fonte: Rízia Rocha –  ANEC

Avalie este item
(0 votos)

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.


ANEC promove reunião para discutir nova redação ao CEBAS

Sexta, 25 Outubro 2013 14:14 Escrito por  Rízia Rocha – ANEC
O GT de Assessores da ANEC reuniu-se na sede da associação, em Brasília, para discutir as alterações feitas na Lei 12.101, a qual regula a Certificação das Entidades Beneficentes de assistência social (CEBAS), por meio da Lei nº 12.868, sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.

O GT propõe alterações na lei do CEBAS no que tange o artigo 17, que trata do termo de Ajuste de Gratuidade de bolsas; a manutenção do artigo 32-A, que trata dos requisitos para certificação; e a proposta de redação do art.13, que trata de concessão e renovação da certificação.

A ANEC está articulando a realização de um seminário no mês de novembro, em São Paulo, para discutir as atualizações do CEBAS. Na ocasião, especialistas esclarecerão as dúvidas das associadas referentes à Lei.

 As propostas de redação da Lei do CEBAS serão apresentadas na segunda parte da reunião, que iniciará às 14h, aos representantes dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Vilson Covatti (PP-RS)e Antônio Brito (PTB-BA).

 Estiveram presentes na primeira parte da reunião o secretário executivo da ANEC, Daniel Torres;o secretário  da Câmara de Mantenedoras da ANEC, Guinartt Diniz; a secretária da Câmara de Ensino Superior da ANEC, Adriane Lobão;Hugo Sarubbi, Assessor Jurídico da ANEC; e representantes: da Sociedade Filhos de Nossa Senhora do Sagrado Coração; Associação Cultura Franciscana; Lussen Consultoria e Alcoe Advogados associados; R e R Auditoria e Consutltoria (Oblatos de Maria Imaculada), Associação Congregação de Santa Catarina; Covac Advogados; Melilo  e Associados.

 

 Fonte: Rízia Rocha –  ANEC

Avalie este item
(0 votos)

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.