A Polícia Civil do Distrito Federal inaugurou, no dia 9 de dezembro, o primeiro Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM). O espaço, que visa prestar um atendimento mais humanizado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, foi instalado junto à 29ª Delegacia de Polícia, no Riacho Fundo I.
O NUIAM tem como diferencial a atuação em parceria com outras instituições governamentais, da iniciativa privada e da sociedade civil no enfrentamento à violência doméstica e na prevenção ao alto índice de assassinatos acometidos contra as mulheres (feminicídio). Dessa forma, as mulheres podem, além de registrar ocorrência, receber acolhimento psicológico e assistência jurídica e social.
Para isso, foram estabelecidas com Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (TJDFT), com as Promotorias de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (MPDFT), Conselho Tutelar e Universidade Católica de Brasília (UCB).
O Brasil apresenta altos índices de violências contra as mulheres. Em 2017 foram registrados 4.473 homicídios dolosos de mulheres (um aumento de 6,5% em relação a 2016). Muitas violências que ocorrem nos lares sequer são notificadas. Segundo o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, o número de estupros no Brasil cresceu 8,4% de 2016 a 2017, passando de 54.968 para 60.018 casos registrados. Isso significa que ocorreram cerca de seis estupros de uma mulher brasileira a cada dia. Em 2019, mais de 15.284 mulheres já sofreram algum tipo de violência no Distrito Federal.
Segundo o pró-reitor Acadêmico da Universidade Católica de Brasília, professor doutor Daniel Rey de Carvalho, em seu discurso na inauguração do NUIAM, a Universidade sempre será parceira de projetos sociais dessa magnitude. “Fizemos no Fórum de Águas Claras um atendimento a cerca de 750 mulheres somente no ano de 2019. São muitas que nos procuram em busca de soluções dignas para seus problemas. Imaginem quantas mais estão precisando de apoio e não sabem a quem recorrer? Agora, com a inauguração desse núcleo, elas estão bem mais aparadas. Podem contar com a Universidade Católica de Brasília, pois um de nossos diferenciais é exatamente se voltar e servir a comunidade”, destacou o professor Daniel.
As mulheres mais pobres, especialmente as mulheres negras, têm muitos dos seus direitos desrespeitados, sofrem discriminações e não desfrutam das mesmas oportunidades de escolarização, emprego, acesso a serviços, acumulando isolamento social e falta de apoio. Podem assim se tornar mais dependentes de um companheiro violento. Por outro lado, as pressões e o estresse emocional, por não ter como sustentar os filhos, o uso de álcool e outras drogas também são fatores que aumentam a predisposição para sofrerem violências. De acordo com o Atlas da Violência, publicado em 2018, 4.645 mulheres foram assassinadas no país em 2016. Isso significa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Todavia, há uma diferença de 71% entre a taxa de homicídios das mulheres negras e as não-negras.
Desde 2006, o Brasil conta com uma das legislações mais avançadas de enfrentamento à violência contra as mulheres que é a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Além disso, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres de 2015 também inclui uma série de recomendações para a prevenção, atendimento em saúde e punição de agressores. Em muitos lugares do país ainda enfrentamos desafios como a falta de equipamentos, equipes treinadas, dificultando o acesso de mulheres aos mecanismos básicos de denúncias e medidas protetivas. O Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM) vem exatamente na contramão dessas ações e busca dar mais apoio e celeridade as demandas das mulheres, devendo ao longo dos próximos anos se tornar uma política pública implantada em todas as delegacias do país.
Segundo a coordenadora do Projeto de Extensão SIM/UCB (Serviço de Atendimento Integral à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar), professora mestre Heloisa Maria de Vivo Marques, esta parceria é de grande importância devido a muitos aspectos. “A UCB será pioneira neste tipo de atuação; podemos oferecer aos estudantes de diversos cursos da UCB a vivência prática em atendimentos à mulher em situação de violência doméstica e familiar (ensino), além da pesquisa que pode ser realizada; iremos trabalhar com uma temática de grande relevância social; e vamos poder atender integralmente mulheres que vivenciam a violência oferecendo um suporte em rede, para ela conseguir superar essa situação (extensão). Ou seja, esta mulher e sua família serão beneficiadas, a sociedade será beneficiada, mas a UCB, seus estudantes e docentes serão muito mais”, destacou.
