O primeiro vídeo dedica-se ao “ver”. Nesta parte, padre Paulo Renato, assessor político da CNBB, retoma o conceito de políticas públicas, expresso no texto base. “São ações e programas que são desenvolvidas pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis”.
Além de explicar o que são políticas públicas, padre Paulo Renato faz uma distinção entre “Estado”, composto pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e “governo”, autoridade que faz a gestão do Estado em determinado período. Da diferenciação acima, padre Paulo Renato também pontuou que existem “políticas públicas” de Estado e políticas de governo.
O assessor político da CNBB, nesta primeira aula, explica também o ciclo das políticas públicas, que vai da identificação do problema, passa por sua entrada na agenda pública e formulação da política pública propriamente dita com sua implementação e avaliação. O padre também fez distinções entre a democracia representativa e participativa, previstas na Constituição Federal. O religioso chama a atenção para a importância da participação em conselhos e outros espaços de gestão democrática previstas no processo das políticas públicas.
Direito e Justiça – Na segunda aula do curso, que corresponde ao momento do “julgar”, padre Paulo Renato começa falando da inspiração bíblica da CF 2019 extraída do livro de Isaías capítulo 1, versículo 27: “Será libertado pelo direito e pela Justiça”. “Ao olhar para a realidade é difícil acreditar na justiça e no direito, mas o cristão se inspira em Jesus e em seus sinais de vida para superar as dificuldades”, disse.
O padre Paulo Renato explica também como a Doutrina Social da Igreja Católica, fruto de séculos de reflexão e sistematização do magistério da Igreja, pode ajudar a iluminar o papel dos cristãos no campo das políticas públicas.
Na última aula, o padre Paulo Renato fala das pistas de ação incentivadas pelo texto base. A primeira delas é a indissociável separação entre fé e vida. “A fé precisa se manifestar em ações concretas”, disse. O texto base, explica o religioso, incentiva a participação na vida da Igreja e na sociedade. Um ponto que destacou do texto base é o “humanismo solidário”. Tudo isto, reflete o padre, busca levar à construção do “bem comum”.
O curso é gratuito. Para ter acesso, basta acessar o blog da Edições CNBB (https://edicoescnbb.blog ) e abrir a aba “Materiais” onde será possível preencher um pequeno cadastro e acessar o material.
Fonte: CNBB
