A Associação Nacional de Educação Católica (ANEC) reuniu, no dia 04 de outubro, na sede da Associação, em Brasília, DF, reitores, diretores e especialistas das instituições de ensino católico para discutir o projeto de Lei 4372/12, que cria o Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior).   De autoria do poder executivo, a matéria propõe a criação de uma autarquia específica para avaliar e supervisionar os cursos de graduação e as instituições federais e privadas de ensino superior existentes no Brasil. O novo órgão será responsável também pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o órgão será vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e assumirá uma tarefa que hoje é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) - autarquia responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).   Segundo o 1º vice-presidente da ANEC, irmão Frederico Unterberge, a proposta de Lei surpreendeu as instituições de ensino superior privado. “Estamos perplexos com a medida apresentada pelo Governo, principalmente pela forma como foi proposta. Este tema precisa estar presente no debate dentro da ANEC e é fundamental apresentarmos uma resposta ao órgão responsável com uma posição concreta da Associação”, disse.   Padre José Marinoni, diretor-presidente da ANEC, alerta quanto ao prazo de tramitação. “ Me preocupa o fato do projeto já estar no Congresso Nacional. Teremos que apresentar uma emenda substitutiva para cada artigo da matéria ou uma emenda global ao projeto. Posteriormente, é fundamental trabalhar na articulação com os líderes do governo e das bancadas no poder legislativo. Creio que precisamos fazer um trabalho minucioso, apontar e propor medidas em torno de cada artigo e com fundamento jurídico”, enfatiza.   Leia mais em ANEC