A Inspetoria São João Bosco (ISJB), por meio de sua articuladora institucional, a socióloga Miriam José dos Santos, foi eleita para a presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão deliberativo de políticas públicas criado a partir da Constituição Federal de 1988 e previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Formado por 56 integrantes, entre representantes governamentais e da sociedade civil, o conselho tem como principal finalidade a deliberação e fiscalização das políticas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no país. A eleição, realizada durante encontro mensal do Conanda, no dia 12 de fevereiro, em Brasília, elegeu ainda, como vice-presidente, Maria Izabel da Silva, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à qual o conselho está vinculado.
Contra a redução da maioridade penal
Durante o encontro em que ocorreu a eleição, as comissões de Orçamento e Finanças, Políticas Públicas, Direitos Humanos e Ação Parlamentar e de Mobilização e Formação do Conanda fizeram também um relato dos avanços, desafios e as propostas do órgão em 2014. Para a nova presidente do conselho, este ano o Conanda começa com uma grande missão, que é a de lutar contra a redução da maioridade penal, prevista em uma proposta de emenda constitucional (PEC 33) atualmente em tramitação no Senado.
“Conseguimos uma grande vitória, que foi a de derrubar a emenda na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, mas o relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), infelizmente não aceitou a derrota e está determinado a levar a votação para o plenário do Senado”, conta Miriam. “Então, neste ano de 2014, esse é um dos grandes desafios que o Conanda terá pela frente: não deixar retrocederem os direitos da criança e do adolescente, com a redução da idade penal dos 18 para os 16 anos, que é uma grande conquista da Constituição Federal de 1988.”
Copa do Mundo
Os membros do conselho debateram ainda, durante o encontro, o uso de recursos para apoiar a elaboração de planos estaduais ligados ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é o sistema voltado à reeducação dos adolescentes que praticaram algum tipo de ato infracional, e para a campanha de proteção de crianças e adolescentes no contexto de grandes eventos.
“Esses representam os desafios pontuais que teremos, no que diz respeito à realização da Copa do Mundo no Brasil”, relata a presidente. Segundo ela, estão previstas várias ações em função do mundial de futebol, a serem desenvolvidas em parceria com a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e também em conjunto com outros ministérios e a sociedade civil, no sentido de realizar campanhas informativas de proteção às crianças e adolescentes durante o evento.
Prevenção
Outro ponto a ser implementado pela nova mesa diretora, segundo a presidente, são ações de proteção de crianças e adolescentes em face de grandes obras que estão sendo realizadas no Brasil, como as usinas hidrelétricas, e das construções de mobilidade urbana previstas em função de eventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.
“As ações dizem respeito a campanhas de prevenção que levem as famílias a cuidar de suas crianças e adolescentes, e a dar aos conselhos tutelares os instrumentos necessários para que possam intervir em casos de violações de direitos e exploração do trabalho infantil”, acrescenta a presidente. Segundo Miriam, o Conanda deverá agir também em conjunto com centros de referência e assistência social e envolver até mesmo as escolas, para que possam trabalhar no sentido de proteger e orientar as crianças sobre como se proteger em casos de abusos e violações de seus direitos. “A nova mesa diretora do Conanda assume com a responsabilidade de conduzir o colegiado para o enfrentamento de todas essas questões”, reiterou a nova presidente.
Profissionalização
O conselho anunciou também a criação de um grupo de trabalho para dar visibilidade a um edital de seleção pública, voltado a fornecer apoio técnico e financeiro a entidades por meio do Fundo Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FNDCA), do qual o conselho é gestor.
Além da definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o Conanda fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que se refere ao atendimento da população infanto-juvenil e é responsável pela regulamentação e utilização de recursos, garantindo que sejam destinados às ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o ECA.
Formada em Sociologia, com pós-graduação em Políticas Sociais e Educação Social, Miriam José dos Santos representará a Inspetoria São João Bosco à frente da presidência pelo mandato de um ano. “De acordo com a filosofia de Dom Bosco, trabalhamos com a questão da criança e do adolescente atuando na educação e na prevenção, por meio de centros juvenis que desenvolvem atividades de esporte, de lazer, de cultura, de profissionalização e também na inserção no mercado de trabalho e nas políticas públicas”, esclarece Miriam.
