Padre José Marinoni, que também é diretor executivo da Rede Salesiana Brasil de Ação Social (RSB-Social) integrou comitiva de representantes da área de educação em defesa da manutenção da filantropia para educação, saúde e assistência social.
O Projeto de Emenda à Constituição, apresentada pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB), conhecida como PEC Paralela da Previdência, tem em seu texto a extinção da filantropia na área educacional no país. Ou seja, a oferta de bolsas de estudo a alunos carentes por organizações sem fins lucrativos não será mais considerada uma contrapartida para a imunidade tributária prevista pela Constituição. Com isso, bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e de Assistência Educacional oferecidas pelas instituições deixarão de ser ofertadas, caso o texto seja aprovado no Senado Federal e Câmara dos Deputados.
As entidades educacionais a nível de país estão mobilizadas em defesa da filantropia. Com um trabalho sério e de qualidade na educação, saúde e assistência social, as instituições cumprem um papel que o Estado não consegue atingir. Na área da educação, segundo dados do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas - FONIF, essas instituições devolvem 4,67 vezes mais do que recebem e somam mais de 2,4 milhões de alunos, sendo 725 mil bolsistas no ensino básico e superior que perderiam a oportunidade de ter acesso a uma boa formação, se não fosse o apoio da filantropia.
Dados da pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico para o Brasil”, divulgada pelo FONIF no começo de 2019, trazem informações oficiais dos ministérios que regulam o setor, demonstrando que a cada R$ 1,00 investido pelo Estado no segmento filantrópico por meio das imunidades - previstas pela Constituição e pelo disposto nas leis específicas de cada tributo para as entidades filantrópicas, no caso - a contrapartida real do setor é de R$ 7,39.
Na mesma tarde o presidente da ANEC, irmão Paulo Fossati, e representantes das entidades ABIEE, COMUNG, ABRUC, CNBB, CRB, UNE, FONIF e ACAFE estiveram em agenda com o Senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da emenda, para apresentar dados das filantrópicas do país. Segundo a pesquisa do FONIF, o impacto é de cerca R$ 12 bilhões, equivalente a apenas 3% de toda a arrecadação previdenciária, que fica em torno de R$ 375 bilhões.
Participaram da reunião com o ministro da Casa Civil, a vice-presidente da SCALIFRA, irmã Inês Lourenço; a reitora da Universidade Franciscana, professora Iraní Rupolo; e os representantes da ANEC, senhor Guinartt Diniz Antunes e o advogado doutor Mateus Gonçalves Borba Assunção.
Fonte: RSB-Comunicação, com informações da Universidade Franciscana
