E aí, nós não vamos fazer nada? “Deixemo-nos guiar pelo amor que Deus tem pela vida.”   A Inspetoria São João Bosco (ISJB) é uma instituição da Congregação Salesiana, fundada por São João Bosco (Dom Bosco), e que tem como missão a educação e evangelização dos jovens, principalmente os mais empobrecidos.   Norteada pelo princípio básico do valor à vida, a Inspetoria sempre esteve presente na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Por isso lutou pela inclusão do art. 227 na Constituição Federal de 1988, pela instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela implantação e desenvolvimento dos Conselhos de Direitos. Os salesianos permanecem engajados para que a criança e o adolescente sejam prioridade absoluta no orçamento público. Também defendem e participam de ações em parceria com o Estado na execução das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente em conflito com a lei.   Como entidade cristã, a Inspetoria defende o valor de cada vida humana, assumindo a responsabilidade de cuidar, amar e desenvolver todas as potencialidades, especialmente, as potencialidades da juventude. É guiada por esse princípio que a ISJB sempre se pautou pelo respeito e pela aplicação das regras estabelecidas no ECA e em outras legislações vigentes, como a Lei Orgânica da Assistência Social e suas normas operativas. Isso porque entende ser a infância e a adolescência a oportunidade primordial de crescimento e desenvolvimento da pessoa.   Cada vida humana é preciosa e digna de respeito. Não só a vida dos que têm poder aquisitivo é preciosa, mas também a vida dos pobres e dos abandonados.   Os recentes fatos violentos que ainda comovem a sociedade brasileira mobilizam a opinião pública na busca de justiça e de paz. Retoma-se, então, a proposta da redução da idade penal como solução para violência e impunidade que imperam no Brasil.   A Inspetoria São João Bosco é veementemente contrária à redução da idade penal por compreender que essa medida reducionista não garante a diminuição da violência e consequentemente a valorização da vida humana.   A nossa experiência de atuação junto ao adolescente autor de ato infracional nos possibilita apontar algumas reflexões a partir de fatos concretos:   “Quando criança, ele foi abusado sexualmente e sofreu muita violência doméstica. Quando entrou na adolescência, abusou de uma criança de quatro anos. Quando a população tomou conhecimento, foi linchado e preso, recebendo medida socioeducativa de internação...”   Essa história é verídica e retrata o quanto a infância é desprotegida e violentada no Brasil, mas essa agressão não é divulgada na mídia, cai em um lugar comum que faz parte de um cenário de pobreza, desigualdade e exclusão social.   Diante dessa realidade, não podemos ficar indiferentes. A complexidade da questão do adolescente infrator exige uma análise diferenciada e uma articulação mais ampla entre os diferentes campos do saber. É necessário investimento nas políticas de educação, saúde, lazer, esporte, cultura, convivência familiar e comunitária e profissionalização, e que o Poder Público e a sociedade cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente.   Por fim, é muito mais necessário e urgente defender o valor inviolável e sagrado de toda vida humana, promovendo entre nós e nos jovens uma atitude positiva em relação ela.   Belo Horizonte, abril de 2013. Padre Nilson Faria dos Santos Inspetor   Inspetoria São João Bosco

O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite desta terça-feira, 16 de abril, pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.   Com a presença nas galerias da Casa, de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.   - Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. O que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado à votação em Plenário.   Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como "histórico".   O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.   Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o Estatuto representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país”.   Ônibus interestaduais A proposta votada no Senado ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.   O estatuto também remete à União, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios, a promoção de oferta de transporte público urbano subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade.   Apoio ao Estatuto A aprovação da proposta foi comemorada pela maioria dos senadores presentes em Plenário nesta terça-feira. Para a senadora Ana Rita (PT-ES) o Estatuto foi fruto de “amplo diálogo, debate e exercício de cidadania”. A senadora disse que a proposta atende parte das demandas da juventude ao atuar como instrumento de proteção, defesa e promoção da juventude.   A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) admitiu que o projeto pode não ter sido o ideal, mas foi “a alternativa para dar um basta à indiferença e à omissão do poder público em relação aos jovens”, opinião compartilhada por Sérgio Souza (PMDB-PR). O senador enfatizou que o estatuto vai contribuir para a melhoria da condição econômica e social dos jovens.   Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, destacou a importância da votação no Senado, uma vez que a proposta já tramitava há muitos anos no Congresso Nacional. Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) elogiaram o empenho dos movimentos jovens de seus partidos em prol da aprovação do estatuto, uma pauta “positiva” para a sociedade.   Já o senador José Agripino (DEM-RN) considerou como o mais importante do texto o trecho que propõe medidas para efetivar o direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda.   Voto contrário Único a se pronunciar contra o projeto, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que o Estatuto da Juventude reproduz, quase literalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estendendo sua aplicação aos jovens até 29 anos. Aloysio Nunes ressaltou que, aos 29 anos, o cidadão brasileiro já votou, tem responsabilidade penal, pode ser eleito vereador, prefeito e deputado. Para ele, não existe a necessidade de o Estado estender seu “manto protetor” até essa parcela da população.   Agência Estado