Realizado na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), o evento reuniu representantes de instituições e redes católicas, além do presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), de representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais e da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e do Legislativo Federal, Câmara e Senado. A equipe gestora do Instituto Maria Auxiliadora de Porto Alegre esteve presente, representando a Rede Salesiana Brasil.
O objetivo foi debater questões relacionadas à filantropia, reforma da previdência e possíveis implicações no serviço prestado pelas entidades filantrópicas. Além disso, a ideia foi propor soluções que possam contribuir com as discussões sobre a reforma da previdência e a contrapartida das entidades, no âmbito do Congresso Nacional.
Por meio da exposição de painelistas das áreas de economia, direito, serviço social, teologia e de parlamentares, o assunto foi abordado com seriedade e amplitude, a fim de mobilizar as instituições filantrópicas para se manifestarem junto aos representantes políticos do legislativo buscando a manutenção de seus direitos, já que, por meio da PEC 287, a filantropia na educação está sob ameaça. A proposta já está em discussão no Congresso e deve ser votada até abril.
Dentre os muitos elementos destacados, o fórum demonstrou que o serviço prestado à população brasileira pelas instituições filantrópicas devolve ao governo o quíntuplo de sua imunidade tributária. Isto está comprovado em dados estatísticos que demonstram que a contrapartida do setor filantrópico para o Brasil é de suma importância, pois garante o acesso aos serviços básicos e de qualidade à população com custo menor ao Estado do que os próprios serviços públicos.
Mesmo assim, por total falta de apropriação destes dados e da dimensão deste trabalho, o relator da PEC 287 no congresso tem dado sinais de que esta Emenda Constitucional pode alterar ou extinguir a filantropia na educação, alegando que esta é um fator de prejuízo ao Estado e seria, portanto, uma das alternativas à crise previdenciária.
O fórum apontou ainda que é preciso que os cidadãos e instituições se mobilizem com clareza e criticidade. A sociedade não pode permitir que direitos básicos e garantidos em lei sejam extintos. A recomendação é que as pessoas assinem todos abaixo-assinados on-line contra a reforma previdenciária, escrevam aos parlamentares de sua região via e-mails, comentem nos sites do governo e de suas páginas do Facebook e participem de manifestações contra a PEC.
Posicionamento da ANEC
A ANEC argumenta que o projeto de Reforma da Previdência interfere no sistema de proteção social estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e afetará o setor filantrópico. Segundo dados do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), o setor filantrópico responde por apenas 2,87% do total da receita da Previdência, mas retorna para a sociedade em serviços de assistência, saúde e educação um valor gerado da ordem de 600% a mais do arrecado pelo setor. A associação observa que a Reforma da Previdência poderá comprometer seriamente os serviços realizados pelas entidades filantrópicas. Pelas contas da ANEC, para cada R$1 real de isenção, elas retornam R$5,92 à sociedade.
Para fazer essas informações chegarem aos deputados, o setor está solicitando o apoio das associadas nos Estados.
Fonte: RSB - Social
