O tema foi proposto pelos grupos de trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de Combate ao Trabalho e Escravo da CNBB, que envolvem entidades ligadas ao setor pastoral da Mobilidade Humana (como o Serviço Pastoral do Migrante e a Rede Um Grito Pela Vida, da Conferência dos Religiosos do Brasil - CRB) e as Pastorais Sociais.
No final de 2011, os dois grupos se fundiram em um só, traduzindo o entendimento de que essas realidades, apesar de distintas, são inseparáveis. Desde 2010, seus integrantes vinham sugerindo à CNBB uma Campanha da Fraternidade voltada para essa temática, cada vez mais presente no mundo globalizado.
Números dimensionam a premência
Em que pese o desafio de quantificar um crime praticado na clandestinidade, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima o número de vítimas em 20,9 milhões, sendo 1,8 milhão somente nos países da América Latina e Caribe.Do total mundial, a exploração laboral representa 78% (sendo 14,2 milhões pela economia privada e 2,2 milhões pelo Estado) e a exploração sexual, 22% (4,5 milhões); 74% das vítimas são adultos e 26%, crianças; 55% são mulheres, 45% homens.
Organismos internacionaisestimam que essa atividade criminosa arrecade mais de 30 bilhões de dólares anuais. No Brasil, os números mostram que o crime permeia todos os estados, com mais de 240 rotas de tráfico. Entretanto, os dados oficiais ficam muito aquém do que ocorre na realidade, em vista da falta de denúncia e de percepção dessa atividade ilegal.
Modalidades do crime
Os criminosos exploram pessoas em várias atividades: construção, confecção, entretenimento, sexo, serviços agrícolas e domésticos, adoções ilegais, remoção de órgãos e até mesmo casamentos forçados. As vítimas normalmente são aliciadas com falsas promessas de melhores condições de vida em outras cidades ou países. Por isso, o tráfico humanoestá frequentemente vinculado à migração,sobretudo quando o migrante está sob alguma forma de ilegalidade dentro ou fora de um país.
Assim, trata-se de um crime multifacetado, altamente lucrativo, silencioso, de baixíssimo custo e de poucos riscos aos traficantes, em que a vítima tem a sua dignidade aniquilada, sem ter como enfrentar ou lidar com a situação à qual foi submetida, podendo ser vendida e revendida várias vezes, como se fosse mercadoria, objeto, afirma o texto-base da CNBB para a Campanha.
“Esta é uma atividade que atenta contra a dignidade da pessoa, com um requinte de crueldade assustador. É inadmissível o ser humano ou seus órgãos vitais serem transformados em mercadoria, pessoas serem submetidas ao trabalho em condições análogas às de escravo”, destaca o padre Luiz Carlos Dias, secretário executivo daCampanha da Fraternidade. “Diante disso, a Igreja no Brasil deseja contribuir alertando para as várias formas do tráfico, como mobilizar suas comunidades para ações de erradicação desse mal com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus submetidos a essas situações”, completa.
CPIs sobre o tema
Alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso Nacional, o tema será abordado em um momento em que a perspectiva de realização no Brasil de eventos como a Copa do Mundo 2014 ou as Olimpíadas 2016 reaviva a preocupação com o possível recrudescimento de práticas criminosas recorrentes no País, ao mesmo tempo em que permite dar ao tema maior visibilidade.
Apesar da crueldade que se comete contra as pessoas no tráfico humano, só recentemente a sociedade brasileira começou a conhecer a gravidade e dimensão desse problema social e a mobilizar-se para seu enfrentamento. O governo brasileiro lançou, em 2006, a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e, em 2008, o I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (I PNETP). Agora, está em vigor o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP), elaborado para o período de 2013 a 2016.
Veja os objetivos da CF 2014
Objetivo Geral
Identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-lo como violação da dignidade e da liberdade humana, mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar esse mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus.
Objetivos específicos
1 – Identificar as causas e modalidades do tráfico humano e os rostos que sofrem com essa exploração.
2 – Denunciar as estruturas e situações causadoras do tráfico humano.
3 – Reivindicar, dos poderes públicos, políticas e meios para a reinserção das pessoas atingidas pelo tráfico humano na vida familiar e social.
4 – Promover ações de prevenção e de resgate da cidadania das pessoas em situação de tráfico.
5 – Suscitar, à luz da Palavra de Deus, a conversão que conduza ao empenho transformador dessa realidade aviltante da pessoa humana.
6 – Celebrar o mistério da morte e ressurreição de Jesus Cristo, sensibilizando para a solidariedade e o cuidado às vítimas desse mal.
Oração da Campanha da Fraternidade
Ó Deus, sempre ouvis o clamor do vosso povo
e vos compadeceis dos oprimidos e escravizados.
Fazei que experimentem a libertação da cruz
e a ressurreição de Jesus.
Nós vos pedimos pelos que sofrem
o flagelo do tráfico humano.
Convertei-nos pela força do vosso Espírito,
e tornai-nos sensíveis às dores destes nossos irmãos.
Comprometidos na superação deste mal,
vivamos como vossos filhos e filhas,
na liberdade e na paz.
