Fatos recentes colocaram novamente em discussão a proposta de redução da maioridade penal. Os Salesianos manifestam uma posição claramente contrária a essa proposta, afirmam que ela não colabora para resolver o problema da violência no Brasil e defendem que seja efetivado o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Antes de refletir sobre a redução da maioridade penal, é necessário fazer uma breve abordagem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – legislação que os coloca como sujeitos de direitos e, também, de deveres. Até a promulgação do ECA, a legislação que tratava deste público no Brasil era o “código de menores”, criado em 1927, que os considerava infratores e um perigo para a sociedade. Os Salesianos de Dom Bosco e as Filhas de Maria Auxiliadora tiveram participação fundamental na construção e na validação desta legislação. Ainda hoje, os salesianos se empenham junto aos diversos setores sociais e órgãos governamentais, para efetivar os direitos das crianças e adolescentes, e assim, ajudar a construir uma sociedade mais justa e igualitária.