E aí, nós não vamos fazer nada?
“Deixemo-nos guiar pelo amor que Deus tem pela vida.”
A Inspetoria São João Bosco (ISJB) é uma instituição da Congregação Salesiana, fundada por São João Bosco (Dom Bosco), e que tem como missão a educação e evangelização dos jovens, principalmente os mais empobrecidos.
Norteada pelo princípio básico do valor à vida, a Inspetoria sempre esteve presente na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Por isso lutou pela inclusão do art. 227 na Constituição Federal de 1988, pela instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela implantação e desenvolvimento dos Conselhos de Direitos. Os salesianos permanecem engajados para que a criança e o adolescente sejam prioridade absoluta no orçamento público. Também defendem e participam de ações em parceria com o Estado na execução das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente em conflito com a lei.
Como entidade cristã, a Inspetoria defende o valor de cada vida humana, assumindo a responsabilidade de cuidar, amar e desenvolver todas as potencialidades, especialmente, as potencialidades da juventude. É guiada por esse princípio que a ISJB sempre se pautou pelo respeito e pela aplicação das regras estabelecidas no ECA e em outras legislações vigentes, como a Lei Orgânica da Assistência Social e suas normas operativas. Isso porque entende ser a infância e a adolescência a oportunidade primordial de crescimento e desenvolvimento da pessoa.
Cada vida humana é preciosa e digna de respeito. Não só a vida dos que têm poder aquisitivo é preciosa, mas também a vida dos pobres e dos abandonados.
Os recentes fatos violentos que ainda comovem a sociedade brasileira mobilizam a opinião pública na busca de justiça e de paz. Retoma-se, então, a proposta da redução da idade penal como solução para violência e impunidade que imperam no Brasil.
A Inspetoria São João Bosco é veementemente contrária à redução da idade penal por compreender que essa medida reducionista não garante a diminuição da violência e consequentemente a valorização da vida humana.
A nossa experiência de atuação junto ao adolescente autor de ato infracional nos possibilita apontar algumas reflexões a partir de fatos concretos:
“Quando criança, ele foi abusado sexualmente e sofreu muita violência doméstica. Quando entrou na adolescência, abusou de uma criança de quatro anos. Quando a população tomou conhecimento, foi linchado e preso, recebendo medida socioeducativa de internação...”
Essa história é verídica e retrata o quanto a infância é desprotegida e violentada no Brasil, mas essa agressão não é divulgada na mídia, cai em um lugar comum que faz parte de um cenário de pobreza, desigualdade e exclusão social.
Diante dessa realidade, não podemos ficar indiferentes. A complexidade da questão do adolescente infrator exige uma análise diferenciada e uma articulação mais ampla entre os diferentes campos do saber. É necessário investimento nas políticas de educação, saúde, lazer, esporte, cultura, convivência familiar e comunitária e profissionalização, e que o Poder Público e a sociedade cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por fim, é muito mais necessário e urgente defender o valor inviolável e sagrado de toda vida humana, promovendo entre nós e nos jovens uma atitude positiva em relação ela.
Belo Horizonte, abril de 2013.
Padre Nilson Faria dos Santos
Inspetor
Inspetoria São João Bosco