As recentes tragédias ocorridas no “Madrid Arena”, na capital da Espanha, em 31 de outubro do ano passado e na discoteca “Kiss”, na cidade de Santa Maria, em 26 de janeiro último, assim como a que ocorreu na discoteca “Cromañón” de Buenos Aires, Argentina, na noite de 30 de dezembro de 2004, têm preocupado e despertado a atenção dos pais sobre o que os seus filhos fazem, onde vão e como passam as horas livres. O lazer é um direito adquirido pela sociedade pós-industrial e hoje ninguém questiona sua importância ou a necessidade de descanso após uma jornada de estudos ou de trabalho como um dos direitos fundamentais – a tal ponto que este direito é reconhecido na Declaração Internacional dos Direitos Humanos (n. 24). As situações dramáticas vivenciadas não vão questionar essa premissa.

Fatos recentes colocaram novamente em discussão a proposta de redução da maioridade penal. Os Salesianos manifestam uma posição claramente contrária a essa proposta, afirmam que ela não colabora para resolver o problema da violência no Brasil e defendem que seja efetivado o Estatuto da Criança e do Adolescente.   Antes de refletir sobre a redução da maioridade penal, é necessário fazer uma breve abordagem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – legislação que os coloca como sujeitos de direitos e, também, de deveres. Até a promulgação do ECA, a legislação que tratava deste público no Brasil era o “código de menores”, criado em 1927, que os considerava infratores e um perigo para a sociedade. Os Salesianos de Dom Bosco e as Filhas de Maria Auxiliadora tiveram participação fundamental na construção e na validação desta legislação. Ainda hoje, os salesianos se empenham junto aos diversos setores sociais e órgãos governamentais, para efetivar os direitos das crianças e adolescentes, e assim, ajudar a construir uma sociedade mais justa e igualitária.