Segunda, 12 Junho 2017 19:20

12 de junho: Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Escrito por  Acontece ISJB
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O trabalho infantil é proibido no Brasil pela Constituição Federal de 1988. Ainda assim, 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de trabalho, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015. O número equivale a toda a população da Jamaica e representa 5% do total de brasileiros de 5 a 17 anos. Em 2014, eram 3,3 milhões.

Em 2015, foram registrados 79 mil casos entre crianças de 5 a 9 anos, 12,3% a mais que em 2014, quando havia 70 mil crianças nesta faixa trabalhando. Em 2013, eram 61 mil. O aumento é inaceitável e preocupante, na avaliação do FNPETI.

 

O Brasil também não foi capaz de cumprir a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil em 2016, compromisso firmado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2006 e reforçado na Conferência de Haia, em 2010.

 

A exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Por ocorrer de maneira ilícita, tem pouca visibilidade e torna-se difícil quantifica-la. O trabalho infantil doméstico também é uma das piores formas. Mais de 90% das exploradas são meninas e cumprem dupla jornada. 83,1% também realizam afazeres domésticos nas próprias casas. O baixo rendimento escolar, o abandono dos estudos, adoecimentos e acidentes de trabalho são algumas das consequências desse excesso de atividades.

 

A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola e ter bom rendimento. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante.

 

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