Quarta, 18 Julho 2018 15:17

Os perigos da “justiça com as próprias mãos”

Escrito por  Iago Rodrigues Ervanovite
Classifique este artigo
(0 votos)
Os perigos da “justiça com as próprias mãos” iStock.com

“Será que a vida, como princípio social, tem menos valor do que o patrimônio de quem quer que seja? Pior: condenou-se cegamente um inocente. E se fosse conosco?”

 

No fim de maio, a sociedade brasileira foi surpreendida com a triste notícia de que um jovem de 17 anos foi espancado em uma festa, na cidade de Brasília, e as lesões decorrentes o levaram à morte. O motivo? Teria roubado um celular. O jovem foi linchado por mais de vinte pessoas, sendo apurado posteriormente pela Polícia que nenhum crime foi praticado pelo rapaz. Ele era inocente.

 

Estamos, infelizmente, diante de mais um caso de justiçamento popular, ou “justiça com as próprias mãos”.

 

Especialistas em segurança pública afirmam que as causas para a epidemia de justiçamentos estão na cultura da violência cada vez maior em nossa sociedade e na descrença das pessoas nas instituições democráticas, notadamente a Polícia e o Poder Judiciário, dentre outras autoridades responsáveis pela investigação e punição de criminosos.

 

Assusta-nos, ainda, o aparecimento de figuras públicas que se autoproclamam “salvadores da pátria” e que, embora não tenham atuação eficiente na área, propagam discursos falaciosos, violentos e anticristãos. Esses discursos ganham cada vez mais eco entre os jovens, mas nada contribuem para solucionar os problemas; ao contrário, podem apenas agravá-los.

 

Diante desse cenário, surgem algumas indagações: qual é a causa da crescente violência em nossa sociedade? Será que a resposta para tanta violência é combatê-la com mais violência? “Justiça pelas próprias mãos” é, de fato, um modo de “fazer justiça”?

 

Nossa realidade

Segundo dados do Atlas da Violência 2018 (documento organizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – Ipea – e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública), 553 mil brasileiros foram assassinados nos últimos dez anos, o que corresponde a 153 mortes por dia.

 

Mais da metade das mortes violentas registradas foram de jovens (54% das vítimas), sendo que 95% das vítimas são homens e 71,5% são negras ou pardas; a maior parte delas também é pobre. Ou seja, o genocídio dos jovens tem recorte social bem definido. A vida parece ter perdido seu valor em meio a tantos dados. Preservá-la não é mais uma prioridade. Isso é uma característica da cultura do descartável, promovida mais e mais na sociedade capitalista.

 

O Papa Francisco, na exortação Evangelii Gaudium, nos lembra que o mandamento “não matarás” “põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer ‘não a uma economia da exclusão e da desigualdade social’”. E reforça: “Esta economia mata”. Segundo o pontífice, a cultura do descartável impõe a ideia de que “o ser humano é considerado, em si mesmo, como um bem de consumo que se pode usar e depois jogar fora”. Importar-se mais com um celular do que com a vida de qualquer pessoa parece absurdo do ponto de vista moral, seja cristão ou não. Que valores queremos proteger hoje?

 

O que nos diz a lei

A autodefesa é direito de qualquer pessoa. As Leis Civil e Penal do país permitem o uso moderado da força para salvaguardar nossos direitos contra pessoas que estão a desrespeitá-los. Contudo, a lei não admite vingança (ações posteriores), mas apenas atos de defesa (ações imediatas). Além disso, nem toda ação é tolerada para defesa da integridade de nossos bens, mas somente a ação momentânea proporcional ao ataque. Deste modo, sempre será punida como criminosa a ação vingativa (posterior) e desproporcional.

 

Voltando ao caso abordado no início desta matéria: quando falamos em justiçamento social (ou linchamentos), estamos falando em um confronto de valores e direitos. De um lado está o direito à propriedade e ao patrimônio; do outro, o direito à vida. Não podemos nos esquecer, ainda, de direitos fundamentais e inerentes a todo ser humano acusado de cometer algum ato ilícito, como o direito de ser ouvido e o de se defender.

 

O justiçamento tolhe – e de fato tolheu – todos esses direitos: o jovem não foi ouvido, não se defendeu, teve sua vida ceifada. Certamente não se recuperou o celular perdido na confusão. Ainda que fosse culpado pelo crime – que se apurou não ter sido praticado por ele –, será que a vida, como princípio social, tem menos valor do que o patrimônio de quem quer que seja? Pior: condenou-se cegamente um inocente. E se fosse conosco?

 

O que nos dizem as Escrituras

Em 2018, com a Campanha da Fraternidade (CF) que teve como tema “Fraternidade e superação da violência”, a Igreja Católica no Brasil levou os fiéis à reflexão sobre os ciclos de violência em nossa sociedade, e sobre como podemos procurar superá-la, identificando “o alcance da violência nas realidades urbana e rural de nosso país, propondo caminhos de superação a partir do diálogo, da misericórdia e da justiça em sintonia com o Ensino Social da Igreja” (Texto-Base da CF 2018).

 

Quando participei do seminário, promovido pela CNBB no ano passado para estudo dos eixos da CF 2018, uma das falas que mais me chamou a atenção foi a de como a ação violenta é justificada por algumas pessoas com base em preceitos bíblicos.

 

“Se o ladrão for achado roubando, e for ferido, e morrer, o que o feriu não será culpado do sangue” (Ex 22,2), sustentam os defensores da morte. Mas parece-nos equivocada a interpretação, tida por aqueles que sustentam haver uma “permissão divina” para matar em nome de qualquer valor menor que a vida. Isso porque, anos após o Livro do Êxodo, Deus fez-se carne e habitou entre nós.

 

Em Mateus 5, quando Jesus fala às multidões nas montanhas, ensina: “Tendes ouvido o que foi dito: olho por olho, dente por dente. Eu, porém, vos digo: não resistais ao mau. Se alguém te ferir a face direita, oferece-lhe também a outra (...). Tendes ouvido o que foi dito: amarás o teu próximo e poderás odiar teu inimigo. Eu, porém, vos digo: amai vossos inimigos, fazei bem aos que vos odeiam, orai pelos que vos [maltratam e] perseguem” (Mt 5,38-39; 43-44).

 

Como podemos agir?

Em sua nova exortação, Gaudete et Exultate, o Papa Francisco adverte quanto aos “novos pelagianismos”, ou seja, os riscos dos cristãos seguirem caminhos diferentes da caridade anunciada e que acabam por desviá-los da santidade. Dentre eles, a “justificação pelas suas próprias forças” (GE, 57). O pontífice nos recorda São Paulo que, em sua carta aos Gálatas, diz que o que conta verdadeiramente é “a fé que atua pelo amor” (Gl 5,6), pois “toda a Lei se resume neste único preceito: ‘Ama o teu próximo como a ti mesmo’” (Gl 5,14).

 

Romper o ciclo da violência impõe retomar os princípios básicos do cristianismo: o amor e o perdão. Requerer a atuação dos poderes públicos na repressão da violência não comporta pedir que direitos de outras pessoas sejam violados, mas sim respeitados. É identificando e denunciando a verdadeira causa da violência – que é a exclusão social, como denunciou o Papa – que se torna possível o combate dessa violência endêmica.

 

Ou seja, não é reproduzindo o desejo animalesco de vingança que diminuiremos o mal que assola a sociedade. É combatendo esse desejo (e o discurso de seus interlocutores) que nos tornaremos cada vez mais filhos e filhas de Deus.

 

Iago Rodrigues Ervanovite, 25 anos, é advogado formado pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo, membro do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) da Presidência da República e ex-secretário nacional da Pastoral da Juventude Estudantil (PJE).

Lido 1039 vezes

Deixe um comentário