Quarta, 22 Março 2017 13:30

Filantropia não é gasto

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Está na pauta no Congresso brasileiro a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, conhecida como a Reforma da Previdência. Além de toda grande discussão sobre tempo de contribuição, direitos dos trabalhadores e demais temas polêmicos e preocupantes, a PEC também trata (quase nas entrelinhas) de outros assuntos que também impactam diretamente na vida de milhares de brasileiros. Um deles pode afetar as entidades filantrópicas, já que o relator da reforma, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), pretende propor o fim da isenção previdenciária para esse setor, que inclui instituições educacionais e de saúde. Segundo o parlamentar, o benefício fiscal provoca uma perda anual de R$ 12 bilhões aos cofres públicos.

O que o deputado Arthur Maia não explica é que a imunidade tributária concedida a esse setor impacta em apenas 3% da receita da Previdência Social. Além disso, segundo pesquisa encomendada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) ao DOM Strategy Partners, seguindo a metodologia Intangible Assets Management (IAM)e utilizando dados do próprio governo, para cada R$ 1,00 investido (fruto dessa insenção), as instituições filantrópicas retornam R$ 5,92 na forma de serviços e benefícios à sociedade.

 

Em algumas de suas falas, Arthur Maia também lança dúvidas sobre a qualidade e a idoneidade das instituições e do serviço prestado por elas. Ora, qualquer entidade, para ser reconhecida pelo Estado como filantrópica e acessar a isenção, tem que obrigatoriamente ter o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência (CEBAS), adquirido no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), atuando em áreas como saúde, educação e assistência social. Segundo a revista Filantropia, também é necessária a Declaração de Utilidade Pública (federal, estadual ou municipal), documentos nada fáceis de conseguir. Devidamente legalizadas, todas são rigidamente fiscalizadas pelo poder público por meio de relatórios e auditorias em suas contas. No total, cerca de 8.700 entidades certificadas realizam em torno de 161 milhões de atendimentos anuais, gerando 1,3 milhões de empregos e uma grande mobilização voluntária.

 

Corrente do bem

Quantos meninos e meninas de famílias pobres conseguiram acessar universidades (em especial públicas) graças a terem estudado, através de uma bolsa filantrópica integral, numa escola de qualidade, com assistente social, psicólogo, acompanhamento e tudo mais? Quantos professores que ensinam nessas escolas têm mais carga horária e estabilidade? Sem os alunos da filantropia, um mínimo de 20% do total de alunos, muitos teriam que ser demitidos. Quantos voluntários em hospitais filantrópicos ou asilos se sentem pessoas mais felizes e solidárias gerando uma verdadeira corrente do bem e tornando possível o atendimento a tanta gente com tão pouco recurso?

 

Como coloca o Dr. Hugo Cysneiros, em seu artigo publicado no dia 15 de março, no Correio Braziliense: “São mais de 600 mil alunos bolsistas que têm a chance de estudar em instituições filantrópicas reconhecidas pelos mais rigorosos rankings e avaliações do país, da educação básica à superior; na área da assistência social, o setor filantrópico responde por 62,87% das vagas privadas ofertadas (com atendimentos 100% gratuitos); na saúde, 53% dos atendimentos SUS são realizados pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos, que, aliás, representam a única opção de atendimento em 990 municípios do Brasil”.

 

Só na Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil são 1.330 bolsistas integrais e 556 parciais na faculdade e nas escolas salesianas da região (ligadas aos Salesianos de Dom Bosco), sem contar nossas atividades nas obras sociais. Não faltam, no decorrer dos anos, lindos testemunhos de indivíduos e famílias transformados a partir das oportunidades oferecidas pela instituição.

 

Além disso, o poder público hoje não tem estrutura para absorver essa demanda, essas pessoas, muito menos oferecendo a mesma qualidade. Então, é preciso ponderar muito bem o que é considerado “gasto” para uma nação. Afinal, o papel das instituições filantrópicas está previsto na Constituição de 1988 e ele está de mãos dadas com o Estado Brasileiro, garantindo direitos básicos e melhoria dos serviços prestados à população, tendo relevância social e cultural na sociedade.

 

Lido 3449 vezes Modificado em Quarta, 22 Março 2017 16:51

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