Terça, 14 Março 2017 13:33

Entre a lei e o direito: educar para ampliar horizontes de vida

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Mais que um problema, os jovens são o que a sociedade decidir que são: ou delinquentes ou o presente e o futuro da nação. Por isso, a importância da distinção entre lei e direito.

Em julho de 2016 tive a oportunidade que considero uma graça, de participar de uma palestra em Porto Alegre, RS, do grande biblista católico Jean Louis Ska. Ele é professor no Instituto Bíblico de Roma. É o maior especialista católico em Pentateuco, isto é, sobre os primeiros cinco livros da Bíblia. Acabou de ser traduzido e publicado pelas Paulinas um de seus livros mais atuais que se chama O canteiro do Pentateuco.

Nele o autor faz uma distinção entre lei e direito. Só existe lei quando há a chancela de uma autoridade que a promulga. A lei vale unicamente para uma nação e para um grupo determinado. As leis não são imutáveis. O direito, ao contrário, não depende de nenhuma autoridade humana. Os antigos gregos, através da boca de Antígona, diziam que o direito “faz parte das leis não escritas e indestrutíveis pelos deuses”. Ele é universal e não se limita nem pelo tempo e nem pelo espaço. Por isso, o direito é superior à lei. Não é a lei que orienta o direito, mas é o direito que orienta a lei.

Em educação essa distinção é fundamental. Tem muita gente que tem respeito pela lei, mas não tem respeito pelo direito. Aplica a lei ao pé da letra sem se dar conta de que ela tem que ser lida à luz do direito. Um colégio, por exemplo, não pode viver à base de leis. Muitas escolas têm uma lista de normas enorme, mas isto não quer dizer que nele se viva o direito. O importante sempre é colocar o direito como horizonte de vida e a lei como aplicação desse direito.

No livro do Êxodo existem três fatos que mostram claramente essa distinção entre lei e direito.

 

As parteiras do Êxodo 1,15-22

Quem é mais antigo se lembra de que as crianças nasciam em casa e eram tratadas pelas parteiras. Estas seriam as atuais obstetras.

Vamos sintetizar a narração do fato. O faraó convocou todas as parteiras hebreias e mandou que elas matassem, no momento do nascimento, todos os meninos. Essa é a lei. O que fizeram as parteiras? Desobedeceram ao faraó: “As parteiras temeram a Deus e não fizeram o que o rei do Egito lhes havia ordenado e deixaram os meninos viver” (Ex 1,17). Este é o direito. É um exemplo típico de desobediência civil. O que levou as parteiras a desobedecerem ao faraó? O temor de Deus. Elas têm uma autoridade maior que o faraó.

O faraó convoca as parteiras e lhes pede explicação. Elas respondem que não puderam agir porque as mulheres dos hebreus são mais vigorosas que as do Egito e elas, as parteiras, chegam sempre tarde demais. O faraó fica mudo. Por quê? Porque não pode contestá-las uma vez que no Egito antigo nenhum homem podia assistir ao parto de nenhuma criança. A autoridade do faraó não é divina porque não pode comprovar o que dizem as parteiras.

O direito à vida é superior a qualquer lei, mesmo vinda do faraó. Esse é um direito fundamental não escrito, um princípio, um código moral fundamental e universal.

 

O nascimento de Moisés em Êxodo 2,1-10.

A personagem principal desta cena é a filha do faraó e não Moisés. A vida dele está nas mãos da filha do faraó. Ela seria a primeira que deveria aplicar a lei imposta pelo faraó, isto é, matar os meninos dos hebreus logo que nascessem. O relato mostra que, diante do recém-nascido que chora no cesto de juncos, a voz profunda da natureza humana fala mais alto do que a do dever, e a filha do faraó salva o menino. Isso vem dizer que a ordem do faraó é contra a natureza porque até sua filha a desobedece. Esse agir é um grito contra as leis injustas que se cristalizam na sociedade.

 

Resfa, esposa de Saul (2Sm 21,1-14)

No tempo do rei Davi houve uma grande carestia. Segundo a mentalidade da época, alguém é culpado por isso. Davi pesquisa e descobre que havia um delito cometido pelo rei Saul contra os gabaonitas. O primeiro rei de Israel tinha procurado exterminar aquela população não israelita, enquanto Israel, no tempo de Josué, tinha prometido salvar a vida dela.

Descoberto o motivo, é preciso reparar o crime. O que fazer? Os gabaonitas querem que sete membros da família de Saul sejam submetidos ao suplício diante do Senhor em Gabaon de Saul. O derramamento de sangue da família de Saul é a compensação. A vida deles pagará pelas vidas dos gabaonitas assassinados. No meio dos sete que serão esquartejados há dois filhos de Resfa, concubina de Saul. Ela fica ao lado dos corpos e “não deixou descerem as aves do céu sobre eles durante o dia, nem os animais selvagens se aproximarem durante a noite” (Ex 21,10). Permaneceu mais de seis meses no mesmo lugar para proteger o corpo de seus filhos. Com a chegada das chuvas a terra produzirá uma nova colheita e acabará a carestia.

Davi, sabendo disso, manda enterrar os filhos de Resfa, os outros cinco filhos de Micol e aproveita também para recuperar os restos mortais de Saul e de Jônatas, seu filho que foi também seu amigo. Todos são enterrados.

Davi encarna a lei, pois entrega os setes descendentes de Saul para serem esquartejados. Contra isso, Resfa não pode fazer nada. Resfa representa o direito, pois defende o direito de sepultura para seus filhos. Novamente é a lei injusta contra o direito: os corpos deveriam ficar expostos até o final da carestia. Se é assim, ela os protege e os leva até a sepultura. Toda pessoa tem direito à sepultura honrosa.

 

Concluindo

A Bíblia sabe distinguir entre direito e lei injusta. Em todos os três relatos são mulheres que defendem e vivem o direito.

A lição maior desses relatos é que há sempre pessoas sensíveis e misericordiosas capazes de recolher em seu coração, sua cabeça e suas mãos as lágrimas de tantos injustiçados por leis injustas que não acabam nunca.

Um educador que tem o coração como o de Dom Bosco sabe que nem sempre a aplicação rigorosa da lei é suficiente. Acima disso está o direito inscrito no coração, na tradição e na vida dos povos, sobretudo dos mais fracos. A quanto sofrimento Dom Bosco teve que assistir porque os jovens eram olhados mais como uma questão policial e não como um desafio social. Mais que um problema, eles são o que a sociedade decidir que são: ou delinquentes ou o presente e o futuro da nação. Por isso, a importância da distinção entre lei e direito.

Lido 2759 vezes Modificado em Terça, 14 Março 2017 13:39
Marcos Sandrini

Diretor da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, RS.  

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